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FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

01 de Março de 2013   ·   por Jonas Antunes Ramos   ·   0 Comentário(s)   ·   Tributação,   ·   lido 4994 vez(es)

A partir de 01/05/2013, as empresas que realizam operações de industrialização com bens ou mercadorias importadas, serão obrigadas a transmitir a FCI(Ficha de Conteúdo de Importação)para a SEFAZ de seu estado. A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela…

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Resolução Senado 13 ⁄ 2012 - Produtos Importados

01 de Março de 2013   ·   por Jonas Antunes Ramos   ·   0 Comentário(s)   ·   Tributação,   ·   lido 1844 vez(es)

Em 26 de abril de 2012, foi publicada a Resolução no 13 do Senado Federal, que reduz para 4%, a partir de 01/01/2013, a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados. De acordo com a Resolução, será de 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais…

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