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FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

01 de Março de 2013   ·   por Jonas Antunes Ramos   ·   0 Comentário(s)   ·   Tributação,

A partir de 01/05/2013, as empresas que realizam operações de industrialização com bens ou mercadorias importadas, serão obrigadas a transmitir a FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) para a SEFAZ de seu estado.  

A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada (valor e percentual) no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria.

A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

I. não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

II. ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).

Os contribuintes deverão prestar informações sobre o Conteúdo de Importação de seus produtos através de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária

 

Na prática, como irá funcionar o processo?

1. Bens ou mercadorias foram submetidos a processo de industrialização;

2. Elaborar e transmitir um arquivo digital com informações da FCI, conforme layout;

3. A FCI deve ser transmitida através de programa validador/transmissor;

4. Após a transmissão, o contribuinte receberá um Protocolo de Recepção (do arquivo)

5. Com o Protocolo de Recepção, o contribuinte deverá acessar um sistema web para obter os Números de controle da FCI no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/fci. Fique atento, pois, o resultado do arquivo enviado e os números das FCI serão disponibilizados entre 1 ou 2 horas após a transmissão.

6. Em cada item da NF-e deverá constar os números de controle da FCI e o valor da parcela importada do exterior. 

 

Quais as principais informações a serem transmitidas no arquivo digital?

- Nome da mercadoria;

- Código da NCM (Classificação Fiscal);

- Código da mercadoria;

- Código GTIN (Global Trade Item Number) ou seja, código de barras, se houver;

- Unidade da mercadoria;

- Valor total da saída interestadual;

- Valor da parcela importada do exterior;

- % do conteúdo de importação informado pelo contribuinte;

- Código da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação);

 

Considerações: 

1. O Sistema de Gestão que sua empresa utiliza, pode disponibilizar recursos para gerar o arquivo da FCI ou simplesmente, para informar o Número da FCI e o valor da parcela importada, para cada item da NF-e;

2. Não confunda Protocolo de Recepção do arquivo digital, com o Numero da FCI. Este último é o número que deve ser informado em cada item da nota fiscal, composto por 36 caracteres;

3. Não importa qual percentual sobre o valor de seu produto é Conteúdo de Importação, mesmo que seja apenas 1%, se você industrializou o bem ou mercadoria, terá que elaborar a FCI, transmití-la, consultar na Internet os números das FCI e depois informar esses números nos respectivos itens de sua nota fiscal; 

4. Para transmitir o arquivo digital e consultar os números de controle, você terá que ter um certificado digital, tipo A1 ou A3 do tipo e-CNPJ; 

5. Uma FCI uma vez validada e transmitida não pode ser retificada. Não é possível substituir ou invalidar uma FCI anteriormente gerada. No entanto, é possível elaborar uma nova FCI com a informação corrigida, realizar a transmissão e passar a utilizar o novo número de controle gerado.

6. Para facilitar o processo de elaboração da FCI, procure identificar previamente os produtos com conteúdo de importação, não deixando para fazer tudo na momento da emissão da NF-e. Sabe-se o valor de venda do produto já no Pedido de Venda, então, quando antes você identificar a necessidade de fazer a FCI, menor é a possibilidade de atrasos na emissão da nota fiscal. Lembre-se que você pode ter que esperar entre 1 e 2 horas para obter os números da FCI.

 

Preparando o ambiente:

1. Escolha um computador de sua rede que seja seguro e confiável;

2. Disponibilize neste computador um certificado digital. Certificado do tipo A1 deve ser instalado. Se for A3, a mídia do certificado deve estar conectada; 

3. Faça o download do Manual do Usuário, clicando em Manual do Usuário – Validador e Sistema FCI na WEB (.PDF). As páginas que interessam ao usuário final (contribuinte) são as seguintes:

  - Pág. 5: resumo de todo processo
  - Pág. 26 a 53: download, instalação, elaboração, validação e transmissão da FCI
  - Pág. 54 a 62: consulta FCI na web e download do arquivo de retorno

4. Instale o programa Validador e Transmissor, clicando em Download Programa Validador/Transmissor;

5. Instale o programa TED (Transmissor Eletrônico de Documentos), clicando em InstalaTed.4.3.7.exe (2907KB - 15/04/2013 Novo!);

6. Execute o programa Validador FCI para ir se ambientando, você terá que usá-lo frequentemente, pelo menos enquanto essa exigência for mantida.

 

Fonte: Manual Sistema FCI versão 1.0.0.3 (22/04/2013)

 

 

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